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Luiz Sergio Schiachero Filho
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Luiz Sergio Schiachero Filho

OAB 189.022/SP VERIFICADO

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Direito Ambiental, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito de Família, 14%

Comentários

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Luiz Sergio Schiachero Filho

Comentário · há 9 anos

Podem cobrar ICMS na minha conta de luz?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Primeiro, insta destacar que o ICMS é de competência do Estado. Portanto, somente esse ente politico é que pode lançar e devolver referido tributo.

A questão é maioria nos tribunais e STJ, pois o ICMS não pode ser lançado indevidamente sobre algumas taxas e encargos, especificamente, TUSD e TUST - taxas de distribuição e transmissão, respectivamente.

A devolutiva, das ultimas 60 contas, por conta da prescrição quinquenal conta Fazenda, se faz como credito ou RPV ou , ainda, precatório.

Att.

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Luiz Sergio Schiachero Filho

Comentário · há 12 anos

Lendas sobre Pensão Alimentícia

Anne Lacerda de Brito · há 12 anos

Na verdade, muito importante essas colocações. Porém, reparo apenas o seguinte:
quem paga os alimentos é o alimentante e quem os recebe é alimentado.

Obrigado.

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